Grupo vai aprimorar reconhecimento pessoal em processos criminais
Sempre que uma pessoa inocente é acusada e condenada por um crime que não cometeu, ocorre uma dupla injustiça: a penalização da inocente e a impunidade da pessoa culpada. E as falhas no reconhecimento pessoal em processos criminais se incluem entre os principais fatores que concorrem para que esse tipo de injustiça seja recorrente nas […]
Motivação insuficiente gera nulidade da prisão preventiva mesmo no caso de roubo
A prisão preventiva não é instrumento de antecipação da pena, tampouco forma de controle social, sob pena de subversão do papel do processo penal. Esse foi o entendimento, em decisão monocrática, da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz ao substituir a prisão preventiva de um acusado de roubo por medidas cautelares diversas da […]
Direito ao Silêncio Parcial em Interrogatório
O direito de silêncio está previsto expressamente em nossa Carta Magna no art. 5º, LXIII, sendo garantido esse direito tanto ao acusado preso como também ao que encontra-se em liberdade. Como fundamento para esse entendimento nos cumpre lembrar da CADH (Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou como também é conhecida Pacto de San José da […]
Entendimento do STJ no HC 686.418/SC: Réu não pode ser interrogado antes do depoimento da vítima
Considera-se a audiência de instrução e julgamento como o principal ato do procedimento comum (ordinário ou sumário), pois é momento da produção e coleta da prova, seja ela testemunhal, pericial ou documental e, ao final, proferida a decisão[1]. Dentre os atos contido na audiência de instrução e julgamento, teremos o interrogatório do acusado como garantia […]
Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário
Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro Resumo do Artigo O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõe-se a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar […]
Caso da Boate Kiss – Vingança ao invés de Justiça?
Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma, que pegou fogo. O […]
Você sabe a diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria?
Hoje em dia, cada vez mais tornou-se habitual ouvirmos após discussões: “vou lhe processar”, principalmente se o ofendido se sentir atacado com calúnia, difamação e/ou injúria. Vale destacar que se o agressor incorrer em alguns desses crimes, poderá realmente ser processado, tanto na esfera criminal como na esfera cível para reparação de danos. Logo, ESSE […]
Qual a consequência da quebra da cadeia de custódia da prova (Break on the chain of custody)?
Antes de adentrarmos as consequências pela quebra da cadeia de custódia, cabe destacar que ela é uma importante inovação apresentada por meio da Lei 13.964/19, conhecida popularmente como “pacote anticrime”, quando da recepção da sua teoria e inclusão no Código de Processo penal, proporcionando maior qualidade e credibilidade da prova. A cadeia de custódia foi […]
Prisão em Flagrante
A palavra flagrante origina-se do latim flagrare, que significa queimar ou arder. Desta forma, a situação de flagrância acontece quando o crime está atual, ou seja, está queimando ou acabara de acontecer. Assim, para o Direito, a prisão em flagrante pode ser realizada tanto por agentes de segurança pública como, também, por qualquer pessoa do […]
STJ Discute Racismo nas Investigações Criminais
STJ: O negro como alvo: a questão do racismo estrutural nas investigações criminais Cor preta, suspeito padrão. Esse é o estereótipo presente na maior parte das abordagens e na identificação de pessoas consideradas suspeitas pelos agentes de segurança do Estado. Divulgada em fevereiro de 2022, uma pesquisa coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e […]
