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Grupo vai aprimorar reconhecimento pessoal em processos criminais
Sempre que uma pessoa inocente é acusada e condenada por um crime que não cometeu, ocorre uma dupla injustiça: a penalização da inocente e a impunidade da pessoa culpada. E

Motivação insuficiente gera nulidade da prisão preventiva mesmo no caso de roubo
A prisão preventiva não é instrumento de antecipação da pena, tampouco forma de controle social, sob pena de subversão do papel do processo penal. Esse foi o entendimento, em decisão

Direito ao Silêncio Parcial em Interrogatório
O direito de silêncio está previsto expressamente em nossa Carta Magna no art. 5º, LXIII, sendo garantido esse direito tanto ao acusado preso como também ao que encontra-se em liberdade.

Entendimento do STJ no HC 686.418/SC: Réu não pode ser interrogado antes do depoimento da vítima
Considera-se a audiência de instrução e julgamento como o principal ato do procedimento comum (ordinário ou sumário), pois é momento da produção e coleta da prova, seja ela testemunhal, pericial

Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário
Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro Resumo do Artigo O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro,

Caso da Boate Kiss – Vingança ao invés de Justiça?
Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira,

Você sabe a diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria?
Hoje em dia, cada vez mais tornou-se habitual ouvirmos após discussões: “vou lhe processar”, principalmente se o ofendido se sentir atacado com calúnia, difamação e/ou injúria. Vale destacar que se

Qual a consequência da quebra da cadeia de custódia da prova (Break on the chain of custody)?
Antes de adentrarmos as consequências pela quebra da cadeia de custódia, cabe destacar que ela é uma importante inovação apresentada por meio da Lei 13.964/19, conhecida popularmente como “pacote anticrime”,

Prisão em Flagrante
A palavra flagrante origina-se do latim flagrare, que significa queimar ou arder. Desta forma, a situação de flagrância acontece quando o crime está atual, ou seja, está queimando ou acabara

STJ Discute Racismo nas Investigações Criminais
STJ: O negro como alvo: a questão do racismo estrutural nas investigações criminais Cor preta, suspeito padrão. Esse é o estereótipo presente na maior parte das abordagens e na identificação